Se o seu pai ou a sua mãe é paciente médico em Massachusetts, o estado tem um papel para você: o cuidador pessoal. Esta página aborda o caso de um filho adulto ou parente que ajuda um paciente adulto, e do que as regras permitem e proíbem.
Primeiro, o paciente
Para obter um cartão de registro anual para um cuidador pessoal, um paciente qualificado registrado deve enviar à Comissão de Controle de Cannabis de Massachusetts (Cannabis Control Commission) as informações exigidas, na forma e maneira que a Comissão determinar(state regulation).
Uma pessoa deve receber um cartão de registro temporário ou anual antes de atuar como cuidador pessoal de qualquer paciente qualificado registrado(state regulation).
Quem pode ser o cuidador
Os cuidadores devem ter 21 anos de idade ou mais(masscannabiscontrol.com).
Um paciente qualificado registrado pode designar até dois cuidadores pessoais(state regulation).
Exceto um enfermeiro que faz visitas domiciliares, um auxiliar de saúde domiciliar, um assistente de cuidados pessoais ou um familiar direto (Immediate Family Member) de mais de um paciente qualificado registrado, uma pessoa não pode atuar como cuidador pessoal de mais de cinco pacientes qualificados registrados ao mesmo tempo(state regulation).
Um profissional de saúde certificador não pode ser o cuidador pessoal de um paciente se tiver emitido uma certificação escrita para esse paciente(masscannabiscontrol.com).
O que o cuidador envia
O paciente envia o nome completo, a data de nascimento, o endereço e o número de telefone do cuidador, e uma declaração de que o cuidador tem 21 anos de idade ou mais(state regulation).
Você receberá o PIN de quatro dígitos do paciente(masscannabiscontrol.com).
A forma mais rápida e fácil de se registrar como cuidador pessoal é pelo Sistema Online (Online System)(masscannabiscontrol.com).
O registro pelo correio é permitido, mas os prazos de processamento dos pedidos em papel são bem mais longos(masscannabiscontrol.com).
Nos primeiros 14 dias
Enquanto o paciente tem um cartão temporário, ele pode autorizar um cuidador pessoal com 21 anos de idade ou mais como seu cuidador temporário(state regulation).
O paciente deve preencher o formulário de autorização de cuidador temporário, assiná-lo e entregá-lo ao cuidador designado(state regulation).
Em um centro de tratamento, o cuidador apresenta o cartão de registro temporário do paciente, o formulário de autorização assinado e um documento de identificação emitido pelo governo(state regulation).
O centro de tratamento deve controlar e fornecer somente a quantidade permitida para um fornecimento de 14 dias(state regulation).
O que um cuidador pode e não pode fazer
Da regulamentação sobre as responsabilidades dos cuidadores (935 CMR 501.025). O cultivo tem limites separados que não são tratados aqui.| Um cuidador pode | Um cuidador não pode |
|---|
| Levar o paciente ao dispensário e trazê-lo de volta | Usar ele mesmo qualquer parte da maconha do paciente |
| Retirar o pedido do paciente e transportá-lo | Vendê-lo ou passá-lo a outra pessoa |
| Prepará-lo para o paciente e administrá-lo | Ser pago pelo seu tempo |
| Ser reembolsado por despesas documentadas | Aceitar qualquer coisa de valor de um dispensário por enviar um paciente para lá |
Um cuidador pessoal pode levar um paciente a um centro de tratamento e trazê-lo de volta(state regulation).
Um cuidador pessoal pode obter maconha em um centro de tratamento e transportá-la em nome de um paciente(state regulation).
Um cuidador pessoal pode preparar a maconha para o consumo do paciente e administrá-la ao paciente(state regulation).
Um cuidador pessoal não pode consumir maconha que tenha sido fornecida a um paciente ou cultivada para ele(state regulation).
Um cuidador pessoal não pode vender nem desviar de outra forma a maconha que tenha sido fornecida a um paciente ou cultivada para ele(state regulation).
Um cuidador pessoal não pode aceitar nada de valor de um centro de tratamento com base na afirmação de que um paciente usará um produto ou centro de tratamento específico(state regulation).
Uma pessoa não pode receber pagamento ou outra compensação pelo seu serviço como cuidador pessoal(masscannabiscontrol.com).
O reembolso de despesas razoáveis, incluindo transporte, é permitido desde que as despesas estejam documentadas(state regulation).
Um cuidador não pode receber reembolso ou pagamento pelo seu tempo(state regulation).
Depois de se registrar
Um cuidador pessoal deve portar o tempo todo o seu cartão de registro do Programa de Uso Médico de Maconha (Medical Use of Marijuana) de Massachusetts enquanto estiver com maconha em sua posse(masscannabiscontrol.com).
O cuidador deve notificar a Comissão em até cinco dias úteis após uma mudança nas informações enviadas, ou após descobrir que o cartão de registro foi perdido ou roubado(state regulation).
Para trocar de cuidador, o novo cuidador solicita um cartão de registro e o cuidador anterior entrega o dele(masscannabiscontrol.com).
Respostas curtas
Posso me registrar como cuidador do meu pai ou da minha mãe antes de ele ou ela ter um cartão?
Não. Para obter um cartão de registro anual para um cuidador pessoal, um paciente qualificado registrado deve enviar as informações exigidas à Comissão(state regulation).
Posso ser pago por cuidar do meu pai ou da minha mãe?
Não. Uma pessoa não pode receber pagamento ou outra compensação pelo seu serviço como cuidador pessoal(masscannabiscontrol.com).
Que idade eu preciso ter?
Os cuidadores devem ter 21 anos de idade ou mais(masscannabiscontrol.com).
Duas pessoas podem dividir a função?
Sim. Um paciente qualificado registrado pode designar até dois cuidadores pessoais(state regulation).
Advanced Dispensary em Peabody
A Advanced Dispensary, em Peabody, está sendo construída e ainda não pode atender pacientes, e o cartão é um registro do estado que não depende de uma única loja.
Fontes
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "To obtain an annual Registration Card for a Personal Caregiver, a Registered Qualifying Patient shall submit, in a form and manner determined by the Commission, the following"
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "An individual shall be granted a temporary or an annual Registration Card prior to serving as a Personal Caregiver for any Registered Qualifying Patient."
- "Cannabis Control Commission, Register as a New Caregiver" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Caregivers must be 21 years of age or older."
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Registered Qualifying Patient may designate up to two Personal Caregivers."
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Except in the case of a visiting nurse, home health aide, personal care attendant, or Immediate Family Member of more than one Registered Qualifying Patient, an individual may not serve as a Personal Caregiver for more than five Registered Qualifying Patient at one time"
- "Cannabis Control Commission, FAQs" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Certifying Healthcare Provider may not serve as a Qualifying Patient's personal caregiver if he or she has issued a written certification to that patient for the use of medical marijuana."
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "The Personal Caregiver's full name, date of birth, address, telephone number, and email address if any, and a statement that the individual is 21 years of age or older"
- "Cannabis Control Commission, Register as a New Caregiver" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "You'll get the four-digit PIN from the Patient."
- "Cannabis Control Commission, Register as a New Caregiver" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "The fastest and easiest way to register as a Personal Caregiver is via the Online System."
- "Cannabis Control Commission, Register as a New Caregiver" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "You may register by mail, yet the processing times for paper applications are considerably longer."
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "the patient may authorize a Personal Caregiver, who is 21 years of age or older, as their temporary caregiver"
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "To authorize an individual as a temporary caregiver, the patient shall complete the temporary caregiver authorization form, generated by the patient's healthcare provider or printed from the electronic patient portal by the patient, sign the form, and provide the authorization form to the designated caregiver."
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "the Caregiver shall present the patient's temporary Registration Card, a completed and signed temporary caregiver authorization form, and a government-issued identification document"
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "It is the obligation of the MTC to track and dispense only the amount allowed for a 14-day Supply."
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Transport a Registered Qualifying Patient to and from an MTC"
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Obtain and transport Marijuana from an MTC on behalf of a Registered Qualifying Patient"
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Prepare Marijuana for consumption by a Registered Qualifying Patient ... Administer Marijuana to a Registered Qualifying Patient"
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Consume, by any means, Marijuana that has been dispensed to or cultivated on behalf of a Registered Qualifying Patient"
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Sell or otherwise divert Marijuana that has been dispensed to or cultivated on behalf of a Registered Qualifying Patient"
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Directly or indirectly accept or solicit from an MTC ... anything of value based on the representation that a Registered Qualifying Patient will use a particular product or MTC"
- "Cannabis Control Commission, Register as a New Caregiver" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A person may not receive payment or other compensation for their service as a Personal Caregiver."
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Receive reimbursement for reasonable expenses incurred in the provision of services as a Caregiver, including transportation and cultivation expenses directly related to the care of a Registered Qualifying Patient, so long as the expenses are documented"
- "935 CMR 501.025, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Caregiver may not receive reimbursement or payment for the Caregiver's time."
- "Cannabis Control Commission, Register as a New Caregiver" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Personal Caregiver must carry their Massachusetts Medical Use of Marijuana registration card at all times while in possession of marijuana."
- "935 CMR 501.020, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "within five business days after any change to the information that his or her Registered Qualifying Patient was previously required to submit to the Commission, or after the Personal Caregiver discovers that their Registration Card has been lost or stolen"
- "Cannabis Control Commission, New Patient FAQs" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Your new Caregiver will need to apply for a registration card and your old Caregiver will have to surrender their registration card."
Esta página explica como funciona um programa do estado. Ela não é aconselhamento médico nem jurídico e não afirma nada sobre o que a cannabis faz por qualquer condição de saúde. Converse com um profissional de saúde sobre a sua saúde.
