Glossário do programa de cannabis medicinal de Massachusetts

As regras de cannabis medicinal de Massachusetts usam termos fáceis de confundir, como certificação e registro, ou cuidador pessoal e cuidador institucional. Cada termo abaixo é definido como o regulamento ou a lei do estado o define.

Pessoas e profissionais

Um profissional de saúde certificador (Certifying Healthcare Provider) é um enfermeiro de prática avançada certificador (Certifying CNP), um médico certificador (Certifying Physician) ou um assistente médico certificador (Certifying Physician Assistant)(state regulation).

Segundo a lei de Massachusetts, um paciente qualificado é uma pessoa diagnosticada por um profissional de saúde registrado como tendo uma condição médica debilitante(state law).

Um paciente qualificado registrado (Registered Qualifying Patient) é um paciente qualificado a quem a Comissão de Controle de Cannabis de Massachusetts (Cannabis Control Commission) emitiu, de forma vigente e válida, um cartão de registro temporário ou anual(state regulation).

Uma condição médica debilitante (Debilitating Medical Condition) inclui câncer, glaucoma e esclerose múltipla, quando essas doenças são debilitantes(state regulation).

Uma condição médica debilitante também inclui outras condições debilitantes que o profissional de saúde de um paciente qualificado determine por escrito(state regulation).

Um cuidador pessoal (Personal Caregiver) é uma pessoa registrada pela Comissão que tem 21 anos de idade ou mais, concordou em ajudar com o uso medicinal de maconha de um paciente qualificado registrado e não é o profissional de saúde certificador do paciente(state regulation).

Um cuidador institucional (Institutional Caregiver) é um funcionário de um programa de cuidados paliativos (hospice), de uma instituição de longa permanência ou de um hospital que presta atendimento a um paciente qualificado registrado nas instalações de uma instituição de longa permanência ou de um hospital, ou por meio de um programa de cuidados paliativos(state regulation).

Uma instituição de cuidado (Caregiving Institution) é um programa de cuidados paliativos (hospice), uma instituição de longa permanência ou um hospital devidamente registrado, de forma vigente e válida, na Comissão(state regulation).

Cartões e certificação

Um cartão de registro do paciente (Patient Registration Card) é um cartão de registro temporário ou anual que a Comissão emitiu, de forma vigente e válida, a um paciente qualificado registrado(state regulation).

Uma certificação escrita (Written Certification) é um formulário que um profissional de saúde certificador licenciado em Massachusetts envia à Comissão, descrevendo os sintomas pertinentes do paciente qualificado e especificando a condição médica debilitante(state regulation).

Uma certificação não pode ter validade menor que 15 dias corridos nem maior que um ano, mas, em algumas circunstâncias, pode ser válida por dois anos(state regulation).

Segundo a lei de Massachusetts, as certificações eletrônicas, depois de enviadas à Comissão por um profissional de saúde, geram automaticamente um registro temporário(state law).

Um registro temporário do paciente (Temporary Patient Registration) é um documento de registro provisório para pacientes e seus cuidadores pessoais, gerado automaticamente quando a Comissão recebe a certificação eletrônica de um profissional de saúde certificador(state regulation).

Um registro temporário vence 14 dias depois que a Comissão emite o cartão de registro, ou quando um cartão de registro anual é emitido e recebido, o que ocorrer primeiro(state regulation).

Empresas

Segundo a lei de Massachusetts, um estabelecimento de cannabis medicinal (medical marijuana establishment) é um centro de tratamento de cannabis medicinal totalmente integrado ou qualquer outro tipo de empresa licenciada relacionada ao uso medicinal de maconha(state law).

Segundo a lei de Massachusetts, um centro de tratamento de cannabis medicinal totalmente integrado é uma entidade licenciada pela Comissão com capacidade de cultivar, fabricar, processar e vender maconha de uso medicinal a pacientes qualificados, cuidadores pessoais e estabelecimentos de cannabis medicinal(state law).

O regulamento diz que um centro de tratamento de cannabis medicinal (Medical Marijuana Treatment Center) antes se chamava dispensário de maconha registrado (Registered Marijuana Dispensary, RMD)(state regulation).

Uma empresa de entrega (Marijuana Courier) é uma entidade licenciada para entregar diretamente a pacientes qualificados registrados ou a cuidadores a partir de um centro de tratamento (MTC)(state regulation).

Quantidades e dificuldade financeira

Um fornecimento de 60 dias (60-day Supply) é a quantidade de maconha que se espera razoavelmente que um paciente qualificado registrado precise durante um período de 60 dias corridos, que é de dez onças, a menos que um profissional de saúde certificador determine outra quantidade(state regulation).

Um fornecimento de 14 dias (14-day Supply) é a quantidade de maconha que se espera razoavelmente que um paciente qualificado registrado precise durante um período de 14 dias corridos, que é de 2,5 onças, a menos que um profissional de saúde certificador determine outra quantidade(state regulation).

Dificuldade financeira comprovada (Verified Financial Hardship) significa que a pessoa recebe MassHealth ou Supplemental Security Income, ou que sua renda não passa de 300% do nível federal de pobreza, ajustado ao tamanho da família(state regulation).

Um registro de cultivo por dificuldade (Hardship Cultivation Registration) é um registro emitido a um paciente qualificado registrado conforme os requisitos do regulamento de cultivo por dificuldade(state regulation).

Outros termos

Outra jurisdição (Other Jurisdiction) significa os Estados Unidos, outro estado ou uma jurisdição estrangeira, ou uma autoridade militar, territorial ou tribal de nativos americanos(state regulation).

Páginas relacionadas

• Central do paciente médico: os passos para o cartão
• Guia completo: como obter um cartão de cannabis medicinal em Massachusetts
• Certificação e registro
• Quanto um paciente pode comprar: o fornecimento de 60 dias

Respostas curtas

Como um centro de tratamento de cannabis medicinal era chamado antes?

O regulamento diz que antes se chamava dispensário de maconha registrado (Registered Marijuana Dispensary, RMD)(state regulation).

Um registro temporário é um cartão de verdade?

Um registro temporário é gerado automaticamente quando a Comissão recebe a certificação eletrônica de um profissional de saúde certificador(state regulation).

Quanto tempo uma certificação pode durar?

Uma certificação não pode ter validade menor que 15 dias corridos nem maior que um ano, mas, em algumas circunstâncias, pode ser válida por dois anos(state regulation).

Advanced Dispensary em Peabody

A Advanced Dispensary, em Peabody, está sendo construída e ainda não pode atender pacientes, e o cartão é um registro do estado que não depende de uma única loja.

• Advanced Dispensary em Peabody: endereço, situação e lojas próximas

Fontes

• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Certifying Healthcare Provider means a Certifying CNP, a Certifying Physician or a Certifying Physician Assistant."
• "M.G.L. c. 94I, section 1 (definitions)" (malegislature.gov, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "'Qualifying patient'', a person who has been diagnosed by a registered healthcare professional as having a debilitating medical condition."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Registered Qualifying Patient means a Qualifying Patient who is currently and validly issued a temporary or an annual Registration Card by the Commission."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Debilitating Medical Condition means cancer, glaucoma ... multiple sclerosis (MS), when such diseases are debilitating"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "and other debilitating conditions as determined in writing by a Qualifying Patient's healthcare provider"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Personal Caregiver means a person, registered by the Commission, who shall be 21 years of age or older, who has agreed to assist with a Registered Qualifying Patient's medical use of Marijuana, and is not the Registered Qualifying Patient's Certifying Healthcare Provider."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Institutional Caregiver means an employee of a hospice program, long-term care facility, or hospital providing care to a Registered Qualifying Patient on the Premises of a long-term care facility, hospital or through a hospice program"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Caregiving Institution means a hospice program, long-term care facility, or hospital duly registered currently and validly by the Commission"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Patient Registration Card means a temporary or an annual Registration Card currently and validly issued by the Commission to a Registered Qualifying Patient."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Written Certification means a form submitted to the Commission by a Massachusetts licensed Certifying Healthcare Provider describing the Qualifying Patient's pertinent symptoms, specifying the patient's Debilitating Medical Condition"
• "935 CMR 501.010, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A certification shall indicate the time period for which the certification is valid, and may not be less than 15 calendar days or longer than one year, except that in the following circumstances, the certification may be valid for two years"
• "M.G.L. c. 94I, section 1 (definitions)" (malegislature.gov, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Electronic certifications, upon submission by a healthcare professional to the commission, shall automatically generate a temporary registration."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Temporary Patient Registration means an interim registration document for patients and their Personal Caregivers generated automatically upon the Commission's receipt of a Certifying Healthcare Provider's Electronic Certification."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Temporary registration shall expire 14 days after the Commission issues the Registration Card or on the issuance and receipt of an annual Registration Card, whichever occurs first."
• "M.G.L. c. 94I, section 1 (definitions)" (malegislature.gov, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "'Medical marijuana establishment'', a fully integrated medical marijuana treatment center or any other type of licensed medical use of marijuana-related business."
• "M.G.L. c. 94I, section 1 (definitions)" (malegislature.gov, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "'Fully integrated medical marijuana treatment center'', an entity licensed by the commission with the ability to cultivate, manufacture, process and sell medical use marijuana to qualifying patients, personal caregivers and medical marijuana establishments."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "formerly known as a Registered Marijuana Dispensary (RMD)"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Marijuana Courier means an entity licensed to deliver Finished Marijuana Products, Marijuana Accessories and Branded Goods directly to Consumers from a Marijuana Retailer, or directly to Registered Qualifying Patients or Caregivers from an MTC"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "60-day Supply means that amount of Marijuana, or equivalent amount of Marijuana in MIPs, that a Registered Qualifying Patient would reasonably be expected to need over a period of 60 calendar days for his or her personal medical use, which is ten ounces, subject to 935 CMR 501.010(9), unless otherwise determined by a Certifying Healthcare Provider"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "14-day Supply means that amount of Marijuana, or equivalent amount of Marijuana in MIPs, that a Registered Qualifying Patient would reasonably be expected to need over a period of 14 calendar days for the Patient's personal medical use, which is 2.5 ounces, subject to 935 CMR 501.010(9), unless otherwise determined by a Certifying Healthcare Provider"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Verified Financial Hardship means that an individual is a recipient of MassHealth, or Supplemental Security Income, or the individual's income does not exceed 300% of the federal poverty level, adjusted for family size."
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Hardship Cultivation Registration means a registration issued to a Registered Qualifying Patient under the requirements of 935 CMR 501.027"
• "935 CMR 501.002, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Other Jurisdiction means the United States, another state, or foreign jurisdiction, or a military, territorial or Native American tribal authority."

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