Pacientes médicos registrados podem cultivar em casa um número definido de plantas, e o registro de cultivo por dificuldade (Hardship Cultivation Registration) é para os pacientes que precisam de mais. A Comissão de Controle de Cannabis de Massachusetts (Cannabis Control Commission) diz que ainda não implementou esse registro.
O limite de plantas para todo paciente registrado
A Comissão diz que a lei de Massachusetts permite que pacientes registrados de maconha medicinal cultivem em casa, para uso pessoal, até doze plantas de cannabis em floração e doze em fase vegetativa(masscannabiscontrol.com).
O regulamento diz que um paciente qualificado registrado pode possuir até 12 plantas em floração e até 12 plantas em fase vegetativa, sem contar clones e estacas(state regulation).
Se um ou mais pacientes em uma mesma residência precisarem de mais do que isso para manter um fornecimento de 60 dias, o regulamento diz que é exigido um registro de cultivo por dificuldade(state regulation).
O registro de cultivo por dificuldade
Um paciente qualificado registrado na Comissão pode solicitar um registro de cultivo por dificuldade (Hardship Cultivation Registration) se puder demonstrar que seu acesso a um MTC é limitado por um dos motivos listados, como uma dificuldade financeira comprovada (Verified Financial Hardship)(state regulation).
Uma das situações que o regulamento lista é a dificuldade financeira comprovada(state regulation).
A segunda é a incapacidade física de acessar transporte razoável, demonstrada pela impossibilidade de usar transporte público ou dirigir, pela falta de um cuidador pessoal com transporte confiável e pela falta de um centro de tratamento que faça entregas(state regulation).
A terceira é não haver nenhum centro de tratamento a uma distância razoável da residência principal do paciente, nem nenhum que faça entregas(state regulation).
O regulamento também lista a falta de acesso a um medicamento essencial para o plano de tratamento do paciente qualificado(state regulation).
O que um registro permite
Um registro de cultivo por dificuldade (Hardship Cultivation Registration) permite que o paciente qualificado registrado ou seus cuidadores pessoais cultivem um número limitado de plantas, suficiente para manter um fornecimento de 60 dias de maconha, exclusivamente para o uso desse paciente(state regulation).
O regulamento proíbe que um paciente qualificado registrado possua ou cultive mais de 12 plantas em floração e 12 plantas em fase vegetativa, sem contar os clones, sem um registro de cultivo por dificuldade(state regulation).
Um paciente qualificado registrado com um registro de cultivo por dificuldade, ou seus cuidadores pessoais, só pode cultivar no local indicado na solicitação que a Comissão aprovou(state regulation).
O cultivo e o armazenamento devem ser feitos em uma área fechada e trancada, à qual só o paciente ou seu cuidador tenham acesso(state regulation).
O paciente e o cuidador não podem vender, trocar, dar nem distribuir a maconha cultivada sob o registro(state regulation).
Prazos e renovação
O regulamento diz que a Comissão aprovará ou negará uma solicitação de registro de cultivo por dificuldade em até 30 dias corridos após o recebimento de uma solicitação completa(state regulation).
Um registro de cultivo por dificuldade será válido por um ano a partir da data de emissão(state regulation).
Um registro de cultivo por dificuldade pode ser renovado anualmente, na forma que a Comissão determinar(state regulation).
Em que pé está o programa
A Comissão diz que ainda não implementou o programa de registro de cultivo por dificuldade(masscannabiscontrol.com).
Por isso ainda não é possível solicitar. Consulte as páginas da Comissão para ver se há novidades.
Regras locais
A Comissão diz que empregadores, proprietários de imóveis, cidades e municípios podem ter suas próprias políticas sobre o uso de maconha(masscannabiscontrol.com).
Respostas curtas
Posso solicitar agora um registro de cultivo por dificuldade?
Ainda não. A Comissão diz que ainda não implementou o programa(masscannabiscontrol.com).
Onde o titular de um registro por dificuldade pode cultivar?
Somente no local indicado na solicitação aprovada(state regulation).
Quanto tempo dura um registro por dificuldade?
Um registro de cultivo por dificuldade é válido por um ano a partir da data de emissão e pode ser renovado(state regulation).
Posso vender o que eu cultivar?
Não. O regulamento diz que os titulares são proibidos de vender, trocar ou dar essa maconha(state regulation).
Advanced Dispensary em Peabody
A Advanced Dispensary, em Peabody, está sendo construída e ainda não pode atender pacientes, e o cartão é um registro do estado que não depende de uma única loja.
Fontes
- "Cannabis Control Commission, Know the Laws" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Massachusetts law allows registered medical marijuana patients to grow up to twelve flowering and twelve vegetative cannabis plants in your home for personal use."
- "935 CMR 501.140, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Registered Qualifying Patient may possess up to 12 flowering plants and up to 12 Vegetative plants, excluding Clones and cuttings."
- "935 CMR 501.140, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "If one or more Qualifying Patients collectively require more than this amount at one residence in order to maintain a 60-day supply, then a Hardship Cultivation Registration is required."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Qualifying Patient registered with the Commission pursuant to 935 CMR 501.015 may apply for a Hardship Cultivation Registration if such patient can demonstrate that his or her access to an MTC is limited by:(a) Verified financial hardship"
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "(a) Verified financial hardship;"
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Physical incapacity to access reasonable transportation, as demonstrated by an inability to use public transportation or drive oneself, lack of a Personal Caregiver with a reliable source of transportation, and lack of an MTC that will deliver Marijuana to the patient's or Personal Caregiver's primary address;"
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Lack of an MTC within a reasonable distance of the patient's primary residence and lack of an MTC that will deliver Marijuana to the patient's or Personal Caregiver's primary address; or"
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Lack of access to a medicine essential for the Qualifying Patient's treatment plan."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Hardship Cultivation Registration shall allow the Registered Qualifying Patient or their Personal Caregiver(s) to cultivate a limited number of plants sufficient to maintain a 60-day Supply of Marijuana solely for that patient's use."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Registered Qualifying Patient is prohibited from possessing or cultivating more than 12 Flowering plants and 12 Vegetative plants, excluding Clones, without a Hardship Cultivation Registration."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Registered Qualifying Patient with a Hardship Cultivation Registration, or their Personal Caregiver(s), may cultivate only at the location specified in the application approved by the Commission."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Cultivation and storage of Marijuana shall be in an enclosed, locked area accessible only to the Registered Qualifying Patient or their Personal Caregiver(s)"
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "are prohibited from selling, bartering, giving away or distributing in any manner Marijuana cultivated pursuant to a Hardship Cultivation Registration."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "The Commission shall review and approve or deny an application for a Hardship Cultivation Registration within 30 calendar days of receipt of a completed application."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Hardship Cultivation Registration will be valid for one year from the date of issue."
- "935 CMR 501.027, Cornell Legal Information Institute" (law.cornell.edu, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "A Hardship Cultivation Registration may be renewed, in a form and manner determined by the Commission, on an annual basis"
- "Cannabis Control Commission, Know the Laws" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "The Commission has not yet implemented the Hardship Cultivation Registration program."
- "Cannabis Control Commission, Know the Laws" (masscannabiscontrol.com, em inglês, lida em 5 de novembro de 2026): "Employers, landlords, cities, and towns may have their own policies governing the use of marijuana."
Esta página explica como funciona um programa do estado. Ela não é aconselhamento médico nem jurídico e não afirma nada sobre o que a cannabis faz por qualquer condição de saúde. Converse com um profissional de saúde sobre a sua saúde.
